¿No posee una cuenta?
Judicialização de políticas públicas voltadas para população de rua no Brasil: Panorama atual e possibilidades
Lívia Nascimento Vital.
XXXII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Lima, 2019.

Resumen
Esse ensaio analisa o processo de judicialização dos direitos da pessoa e da população em situação de rua no Brasil, entendida como estratégia de efetivação dos direitos so- ciais desse segmento de pessoas, enquanto sujeitos de direitos. Parte-se do suposto que o controle judicial de políticas públicas aplicadas à população de rua no Brasil re- produz diferenciações estruturais e históricas subalternizantes desses sujeitos, tor- nando a aplicação da lei um elemento diferenciador da cidadania. Para sustentar empi- ricamente os supostos teórico-metodológicos levantados, realizou-se levantamento de decisões judiciais em sede de controle de políticas públicas, analisando as objeções frequentemente utilizadas pelo Poder Judiciário para obstar o controle e implementação das políticas públicas na forma de uma retórica judicial negativa de direitos sociais, mos- trando a ambiguidade do Poder Judiciário entre instância garantidora de direitos soci- ais constitucionais ao mesmo tempo influenciada por uma percepção higienista desses sujeitos, como sujeitos de não-direito na polis.
Texto completo

Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.