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O Ensino Fundamental de Nove anos na rede municipal de ensino de São Paulo: reflexões acerca a implementação de uma politica educacional afirmativa
Rosangela Aparecida Reis Machado.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo compreender os processos de implementação do Ensino Fundamental de Nove anos no Município de São Paulo considerando as mediações possíveis entre uma Política afirmativa delineada por organismos internacionais, a formulação de uma Politica Nacional de ampliação da obrigatoriedade do Ensino Fundamental e a implantação dessa política em nível micro. Para tal análise tomamos como referência a abordagem do ciclo de políticas, proposta por Stephen Ball. Essa formulação, destacando a natureza complexa e controversa da política educacional, propõe a existência de um ciclo político contínuo composto de cinco contextos: o contexto de influência, o contexto de produção de texto, o contexto da prática, o contexto dos resultados e o contexto da estratégia política. A abordagem do ciclo de políticas trabalha com a complexidade dos contextos políticos, interligando as instâncias global e local. Escolhemos a implementação do ensino fundamental de nove anos como objeto de estudo devido a importância que o tema tem no debate educacional, as implicações que possui para a formação dos alunos e pela discussão que propicia sobre aprendizagem. Definimos o local da pesquisa na rede municipal de ensino de São Paulo por ser essa rede modelo educacional para os demais municípios do Estado de São Paulo e por sua ampla capacidade de atendimento. Para realizar essa pesquisa foram utilizadas fontes primárias por meio de análises documentais: acordos internacionais, legislações e orientações elaboradas pelo Ministério da Educação, pelos Conselhos de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo; e como fonte secundária pesquisa bibliográfica em teses e dissertações, em periódicos, em textos publicados em eventos científicos e em livros. A pesquisa de campo foi qualitativa, especificamente entrevistas semiestruturadas com os professores do Ensino Fundamental e gestores da rede municipal. A pesquisa, em sua primeira parte, mapeia os contextos e documentos internacionais que justificam discursivamente a necessidade de ampliação da obrigatoriedade do Ensino Fundamental para nove anos, as principais ações realizadas pelo governo brasileiro orientadas pelos acordos internacionais do quais foi signatário e analisa os documentos oficiais que foram produzidos no Brasil. Na segunda parte analisa a legislação e os documentos produzidos pelo município de São Paulo sobre o Ensino Fundamental de Nove anos e o percurso de sua implementação. Os dados coletados na pesquisa corroboram com a afirmativa de Ball de que o processo de traduzir políticas em práticas é extremamente complexo pois envolve interpretações dos sujeitos envolvidos e nessa perspectiva, a implementação do Ensino Fundamental de Nove anos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo apresenta inúmeros desafios, entre eles, consolidar seu modelo de pedagogia da infância, construir um novo currículo, concretizar seu programa nas unidades educacionais com formação docente e realizar a adequação de espaços e tempos.
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