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“Tem que priorizar a segurança”: legitimação do Estado e marginalização da socioeducação em uma instituição de internação para adolescentes no Brasil
Juliana Vinuto.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A partir de resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento, objetiva-se problematizar como ocorre o processo de legitimação do Estado Penal em uma instituição de medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro (Brasil). Segundo a lei brasileira, as medidas socioeducativas devem ter um objetivo punitivo e pedagógico frente a adolescentes rotulados como em conflito com a lei. Assim, se apresentará a experiência de trabalho dos agentes socioeducativos, olhando tais profissionais como burocratas de nível de rua que trabalham em uma instituição de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, a fim de compreender como o duplo objetivo de punir e educar é colocado em prática durante o processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Baseada em etnografia realizada em duas unidades da mesma instituição de medida socioeducativa de internação no estado do Rio de Janeiro, sendo uma feminina e outra masculina, tal apresentação pretende-se demonstrar como grande parte dos agentes socioeducativos se veem obrigados a adotar uma postura viril e agressiva durante sua rotina de trabalho, a fim de impor medo aos adolescentes através de ameaças, punições e humilhações, bem como para se demonstrar enquanto indivíduo competente aos olhos dos outros profissionais. Tais posturas agressivas também ajudam a camuflar o medo de lidar com adolescentes considerados criminosos em um contexto de superlotação e baixo contingente de profissionais, sendo importante performatizar um sujeito viril e corajoso, pois o contrário oportunizaria a insubordinação dos adolescentes e acarretaria a perda de confiança dos outros agentes socioeducativos, inclusive com a rotulação a partir de apelidos pejorativos, específicos do espaço socioeducativo. Neste contexto, pretende-se discutir os processos de marginalização de profissionais alinhados à socioeducação - termo que indica a dimensão pedagógica da medida socioeducativa - a partir do fortalecimento de discursos e atitudes que priorizam a segurança, o controle e a disciplina de adolescentes. Dessa forma, pretende-se demonstrar como o discurso em prol de segurança em uma instituição de medida socioeducativa de internação pode ser compreendido como efeito de uma sociedade machista, que é potencializado em uma instituição total onde ser viril mostra-se enquanto um imperativo. Tais posturas manejadas pelos agentes socioeducativos marginalizam a socioeducação, considerada enquanto dimensão feminina ou de fraqueza, e personificam o Estado penal em uma instituição de internação.
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