Atención

Búsqueda avanzada
Buscar en:   Desde:
Políticas de ação afirmativa para comunidades remanescentes de quilombo no âmbito do Programa Brasil Quilombola
Souza, Sidimara Cristina de - Fundação de Apoio a Pesquisa e Saúde da Fategídio.
Silva, Eva Aparecida da - UFVJM.
XI Congreso Argentino de Antropología Social, Rosario, 2014.
Resumen
Este trabalho traz reflexões sobre as políticas de ação afirmativa para comunidades remanescentes de quilombo, tal como são propostas pelo Programa Brasil Quilombola. Entende-se por ação afirmativa, as políticas específicas para a população negra brasileira, implementadas como forma de reparar desigualdades sociohistoricamente construídas, eixo que compõe as políticas públicas brasileiras. Toma-se aqui política pública como diretrizes que se constituem legalmente, com recurso próprio, independente do governo vigente, podendo ou não fazer uso de tecnologias sociais como instrumento de sua materialização. Inicialmente foi feita uma coleta de fontes primárias (decretos, portarias, ementas parlamentares, políticas, projetos e programas), por meio da pesquisa documental, nos sites dos diversos ministérios do governo federal, fundações (Fundação Cultural Palmares – FCP; Fundação Nacional de Saúde - FUNASA), secretarias (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e demais órgãos parceiros (ex. poder público municipal) do Programa Brasil Quilombola. Também foi realizado um estudo de caso, através da pesquisa de campo, da comunidade remanescente de quilombo São Julião, pertencente ao município de Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil, como forma de analisar as possibilidades e os limites de acesso a este Programa. Constatou-se vários limites no acesso das comunidades quilombolas aos projetos ofertados pelo Programa, dada a burocratização do processo (diversidade de documentos exigidos, constituição de associação quilombola, proposição de projetos a editais específicos, acesso à internet, dentre outros), ausência de assistência técnica (mão-de-obra especializada na elaboração e execução de projetos) e desconhecimento acerca da existência das políticas destinadas especificamente às comunidades remanescentes de quilombola e do como acessá-las.
Texto completo