Atención

Búsqueda avanzada
Buscar en:   Desde:
CONCILIAÇÃO PENAL VIA NÚCLEOS ESPECIAIS CRIMINAIS: uma análise sistêmica das comunicações políticas e jurídicas
Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa Fred Monteiro Rosa - UFPE.
XIV Jornadas de Sociología. Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, 2021.
  Dirección estable:  https://www.aacademica.org/000-074/64
Resumen
A imperatividade, a hierarquia e a centralidade do magistrado na decisão jurídica têm sido reduzidas não só com os Juizados Especiais, com penas alternativas e transação penal, mas também com os estímulos à conciliação, mediação e arbitragem como, inclusive, consta no Código de Processo Civil em vigor no Brasil. Ainda que o tema não seja novo, esta pesquisa tem por diferencial analisar a realização de conciliações em âmbito policial através de Núcleos Especiais Criminais (NECrims), como os que existem, por exemplo, no Estado de São Paulo desde 2010. Com o objetivo de pesquisar vantagens e entraves para implementação de NECrims, bem como sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, aplicaremos a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, da qual exploraremos elementos do sistema político e do jurídico, com a perspectiva de, ao final, virmos a contrapor ao ineficiente modelo clássico de justiça penal punitivista adotado no Brasil a alternativa da justiça restaurativa através da implementação de NECrims.
Texto completo
Creative Commons
Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.