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Soberania e segurança alimentar e nutricional: Questões étnico-raciais no processo de elaboração de políticas públicas no Brasil (2003-2019)
Ana Lúcia Pereira.
XXXII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Lima, 2019.
Resumen
Contemplando o período de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (2003-2019), o estudo busca compreender a dinâmica das relações entre Estado (políticas públicas) e sociedade (povos e comunidades tradicionais), no que se refere à construção da política brasileira de segurança alimentar e nutricional e sua relação com o fortalecimento das entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais. Demonstra que a discussão dos princípios de soberania alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, foram fundamentais para a visibilidade das pautas sobre terra, território e cultura alimentar. Verifica-se através da metodologia da pesquisa bibliográfica, que as primeiras discussões teóricas sobre insegurança alimentar e vulnerabilidade social dos povos e comunidades tradicionais foram apresentadas nos dois seminários sobre segurança alimentar e nutricional das populações negras, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, em 2003 e 2006. Esses seminários foram organizados inicialmente pela Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras e reuniram representantes do movimento negro, das comunidades quilombolas e das religiões de matriz africana, com o intuito de incorporar à questão racial a construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Nota-se a importância do Decreto 6040/2007, que definiu o conceito de povos e comunidades tradicionais e exigiu uma mudança no perfil dos representantes do conselho que passou a contar com representação de comunidades específicas, como pescadores artesanais e quebradeiras de coco. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional cumpriu papel fundamental para a América Latina.
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