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A Central Única dos Trabalhadores (cut) e os descaminhos da reforma trabalhista no brasil
Sandra Regina Guiotti.
XXXII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Lima, 2019.
Resumen
A regulação do trabalho e o papel da Central Única dos Trabalhadores no processo de discussão da reforma trabalhista brasileira. O objeto deste trabalho é apresentar parte da pesquisa de Mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPb) intitulada “A Central Única dos Trabalhadores (cut) e os descaminhos da reforma trabalhista no Brasil”. A investigação incide sobre o caminho histórico de construção da regulação e desregulação do trabalho no Brasil, a influência da CUT neste processo, bem como a expansão do neoliberalismo na América Latina. A problemática a ser tratada neste estudo recairá na desmistificação da conquista dos direitos trabalhistas no Brasil, identificando neste processo as lutas e conquistas dos trabalhadores e a construção do sindicalismo independente e autônomo, rompendo ou não com o chamado sindicalismo de Estado. A metodologia utilizada para construção da pesquisa se deu através de estudo bibliográfico, além de entrevistas qualitativas realizadas com dirigentes da CUT. Os resultados preliminares indicaram as contradições da luta sindical nos seus processos corporativos estatais, uma vez que os discursos de autonomia estão antagônicos ao decreto 11.648/2008 que regulamentou perante o Estado as cinco maiores centrais sindicais do país – que passaram a gozar de legitimidade política e financeira. As conclusões apontaram para uma continuidade do sindicalismo atrelado ao Estado. Além disso, a partir da aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 que retirou direitos históricos de conquistas trabalhistas, a subtração da principal fonte de renda dos sindicatos (o imposto sindical obrigatório) fez com que estas entidades repensassem o seu próprio papel junto aos trabalhadores e a sociedade.
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