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O Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil: precarização e qualificação
Fabiane Santana Previtali y Cílson César Fagiani.
XXXII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Lima, 2019.
Resumen
O objetivo do artigo é analisar as mudanças no trabalho e as formas de resistência dos professores da educação básica pública no Brasil em especial a partir do governo Temer (2016-2018), quando intensificam-se as reformas neoliberais, com ênfase na desregulamentação do trabalho via aprovação da Lei Nº 13.467/2017 da Reforma Trabalhista. Essa reforma, ao permitir as terceirizações inclusive na esfera pública, amplia e aprofunda o fenômeno da precariedade laboral ao trabalho qualificado e profissionalizado, ao trabalho intelectual, assumindo um caráter estrutural e transversal a todas às profissões. Nesse contexto, o trabalho docente na educação básica tem sido reformulado via difusão de contratos flexíveis e temporários, avaliações padronizadas de desempenho individual, vinculadas à metas e resultados e pagamentos diferenciados por produtividade. Essas mudanças constituem, em última instância, novos mecanismos de controle e submissão do trabalho. Numa aparente contradição, ao mesmo tempo que as relações e condições de trabalho tornam-se precarizadas, o novo memento da acumulação capitalista ancora-se no trabalho com maiores exigências de níveis de escolaridade e qualificação. A precarização do trabalho docente atinge especialmente os jovens os quais são inseridos no mercado de trabalho sob condições laborais que se opõem ao contrato de trabalho de tempo integral e com algum nível de proteção social, com rendimentos tendencialmente inferiores. O estudo se faz a partir de revisão de literatura, pesquisa documental e empírica, mediante entrevistas, envolvendo professores, gestores e lideranças sindicais.
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