Atención

Búsqueda avanzada
Buscar en:   Desde:
A reforma trabalhista e seus reflexos na precarização do trabalho no brasil: uma análise a partir da lei 13.467/2017
Albari José Vicente y Silmara Carneiro e Silva.
XXXII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Lima, 2019.
Resumen
Considerando o atual contexto de precarização das relações de trabalho no capitalismo e ainda os rebatimentos deste processo para os diferentes países, torna-se fundamental entender os subterfúgios da classe dominante para manter a lucratividade do capital, diante das intempéries da economia. No contexto recente, diante desse quadro estrutural, o governo brasileiro empreendeu esforços para promover uma nova reforma trabalhista que culminou na aprovação da Lei Federal n. 13467/2017 que se mostrou, desde a sua formulação, nefasta para os direitos dos trabalhadores e subserviente aos interesses econômicos internacionais. Dado tais pressupostos, o presente artigo visa refletir sobre a reforma trabalhista e seus reflexos na precarização do trabalho no Brasil, a partir da análise da Lei 13467/2017. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental que tem como principal referência teórica a obra de Ricardo Antunes. A análise da respectiva lei será realizada à luz do método hermenêutico histórico sociológico, apresentando os principais elementos que demarcam o retrocesso histórico no campo justrabalhista e que, consequentemente, refletem na precarização das relações de trabalho. Os resultados indicam que os principais retrocessos apresentados pelo texto reformista dizem respeito ao desmonte das condições de proteção social do trabalhador e a uma maior fragilização na organização política dos trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho junto a seus empregadores, o que demarca o manejo privatista do campo justrabalhista no Brasil, como um dos subterfúgios da classe dominante para regulamentar as condições de precarização do trabalho, que noutra conjuntura se apresentavam como demandas coletivas e sociais.
Texto completo
Creative Commons
Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.