O presente estudo tem como objetivo contextualizar a agricultura familiar no Brasil e as políticas públicas desenvolvidas para a categoria. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico. A agricultura familiar esteve a margem das discussões para a elaboração e efetivação das políticas públicas no Brasil. No período da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985) a agricultura no país foi direcionada para o que foi classificada como revolução verde e privilegiou a modernização da agricultura em detrimento da politica de reforma agrária e apoio aos pequenos agricultores. É na década de 1990 que começa a ter direcionamento de politicas para a agricultura familiar e isso se dá a partir do ano de 1994. Neste ano foi criado o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP) e em seguida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Ambos foram frutos das mobilizações organizadas pelos agricultores e teve sua importância ampliada nos últimos 20 anos com a aprovação da Lei 11. 236/2006. Podemos assim observar que a partir da criação do Pronaf no ano de 1995 que o Estado passa a reconhecer e legitimar a categoria de agricultores familiares de modo a atender suas especificidades, que até então era reconhecidos como pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência. Como pode ser visto, é a partir da década de 1990 que o Estado brasileiro cria politicas púbicas direcionadas especificamente aos agricultores familiares, dos quais podemos citar: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1996; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lançado em 2003 e, por último, a Lei 11.947 de 2009 que regulamentou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que obriga as prefeituras a gastarem pelo menos 30% dos recursos do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) com aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e assim contribuindo para o fortalecimento da categoria.