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As contradições que permeiam os debates sobre previdência social e envelhecimento populacional no Brasil: repercursões sobre a proteção social às mulheres
Thayane Duarte Queiroz Thayane.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A expansão da população velha é uma tendência no Brasil e no Mundo, os números de pessoas velhas vêm aumentando ao longo dos anos. Assim, Mendonça e Pereira (2013) descrevem que o processo de envelhecimento em voga mundialmente, possui várias determinantes, destacando como principais: a baixa da fecundidade, e o aumento da expectativa de vida da pessoa velha. Há poucas décadas atrás este era um fenômeno marcante dos países do centro capitalista, todavia, é cada vez mais presente nos países periféricos. Assim, o processo de envelhecimento se depara com novas formas de organização da Seguridade Social, e das Políticas Sociais destinadas as pessoas velhas, em especial as mulheres. É necessário reorganizar a forma de atender as demandas dessas mulheres, sem, no entanto, restringir seus direitos e acesso aos benefícios, em especial os previdenciários. No entanto, a questão do envelhecimento populacional vem sendo visto pelo Estado como uma questão negativa, alarmante, do ponto de vista econômico. Ou seja, o Estado tem usado o aumento da expectativa de vida e, por conseguinte da população velha como justificativa para as reformas previdenciárias, alegando um possível déficit previdenciário. Como aponta Simões (1997, p. 169), o relatório “Evitando a crise da velhice”, emitido pelo Banco Mundial em 1994 alarma que o crescimento populacional de pessoas velhas ameaça os sistemas previdenciários em todo o mundo, para evitar tal crise o documento recomenda reformas previdenciárias que estimulem o aumento de participação dos fundos de pensões, ou seja a previdência privada. Contudo, existem diversas contradições no discurso elencado pelo Estado para justificar as contrarreformas previdenciárias, entre essas contradições destacamos a do déficit previdenciários. Pois, o governo está colocando em questão o orçamento da previdência social, como se este fosse obtido somente pelas receitas advindas das folhas de salários dos trabalhadores, e dos empregadores, no entanto, segundo, Salvador (2008, p.28), essa análise oculta os direitos relativos a seguridade social adquirida na Constituição Federal de 1988, que referencia o orçamento da seguridade social como uma fonte diversificada e único para as três políticas de saúde, assistência social e previdência social. Assim, este trabalho visa compreender como a crise estrutural do modo de produção capitalista repercutiu a partir do governo Fernando Henrique Cardoso ao governo da presidenta Dilma Rousseff na política previdenciária, tendo como eixo de análise as contradições postas nos debates sobre previdência social e envelhecimento, evidenciando a situação das mulheres no atual modelo de proteção social. Para tal, este trabalho utilizará como método a perspectiva crítico-dialética com vista a problematizar as contradições que permeiam o debate sobre a previdência social e envelhecimento populacional no brasil.
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