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Trajetória da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil
Silva Edna Maria.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
No âmbito das medidas conservadoras que vem trazendo retrocesso das políticas públicas e sociais no Brasil faz-se necessário analisar o estado das artes das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) construída de forma democrática e implantada no ano de 2003, pelo governo federal, apontava uma sinalização de ruptura com o padrão de difusão tecnológica produtivista. No entanto no ano de 2016, com o governo Temer, algumas mudanças institucionais sinalizam o enfraquecimento das ações direcionadas para a agricultura familiar, dentre elas, a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) que era responsável pela condução da PNATER. Para entender essa proposta de mudança é preciso fazer um estudo tomando como referência a construção da PNATER, a lei de ATER e as ações de ATER conduzidas pelo governo no período compreendido entre 2003 e 2015. Assim diante dessa análise panorâmica faz-se necessário analisar a continuidade da PNATER nesse cenário de retrocesso das políticas públicas e sociais. A proposta deste trabalho é trazer algumas questões a respeito da construção dos excluídos pelo modo de produção, bem como, pela ciência a seu serviço, através de tecnologias excludentes que são financiadas pelo Estado, a exemplo do modelo produtivista de produção, do sistema de crédito, especialmente do serviço de extensão rural. Neste sentido, tendo em vista que há uma relação orgânica entre a lógica da acumulação de capital e o progresso técnico-científico, situação que subordina a ciência ao capital, com o aval e financiamento do Estado, e já que na função objetivo do capital não é considerada a condição de vida, a condição ambiental dentre outras, pergunta-se: a) como vem sido executada a proposta de ATER nas políticas públicas federais? Tem sido capazes de romper com o modelo difusionista, conforme proposta da PNATER, ou seguiram os retrocessos das políticas publicas nacionais?; b) como o Estado da Bahia vem conduzindo as ações de ATER nesse cenário de ajuste fiscal? Palavras-chave: ATER. PNATER. produtivismo. exclusão social.
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