Trajetória da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil
Silva Edna Maria.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Dirección estable:
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Resumen
No âmbito das medidas conservadoras que vem trazendo retrocesso das políticas públicas e sociais no Brasil faz-se necessário analisar o estado das artes das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) construída de forma democrática e implantada no ano de 2003, pelo governo federal, apontava uma sinalização de ruptura com o padrão de difusão tecnológica produtivista. No entanto no ano de 2016, com o governo Temer, algumas mudanças institucionais sinalizam o enfraquecimento das ações direcionadas para a agricultura familiar, dentre elas, a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) que era responsável pela condução da PNATER. Para entender essa proposta de mudança é preciso fazer um estudo tomando como referência a construção da PNATER, a lei de ATER e as ações de ATER conduzidas pelo governo no período compreendido entre 2003 e 2015. Assim diante dessa análise panorâmica faz-se necessário analisar a continuidade da PNATER nesse cenário de retrocesso das políticas públicas e sociais. A proposta deste trabalho é trazer algumas questões a respeito da construção dos excluídos pelo modo de produção, bem como, pela ciência a seu serviço, através de tecnologias excludentes que são financiadas pelo Estado, a exemplo do modelo produtivista de produção, do sistema de crédito, especialmente do serviço de extensão rural. Neste sentido, tendo em vista que há uma relação orgânica entre a lógica da acumulação de capital e o progresso técnico-científico, situação que subordina a ciência ao capital, com o aval e financiamento do Estado, e já que na função objetivo do capital não é considerada a condição de vida, a condição ambiental dentre outras, pergunta-se: a) como vem sido executada a proposta de ATER nas políticas públicas federais? Tem sido capazes de romper com o modelo difusionista, conforme proposta da PNATER, ou seguiram os retrocessos das políticas publicas nacionais?; b) como o Estado da Bahia vem conduzindo as ações de ATER nesse cenário de ajuste fiscal? Palavras-chave: ATER. PNATER. produtivismo. exclusão social.
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