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IDENTIDADE DE GÊNERO: POLÍTICAS PÚBLICAS E ATUAÇÃO DO ESTADO PELO RECONHECIMENTO DAS PESSOAS TRANS
Tatiana Mareto Silva.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O presente artigo objetiva uma análise da condição social e jurídica das pessoas trans, tomando como base o habitus precário na perspectiva de Jessé Souza, e o enfrentamento dessa situação de (in)visibilidade pelo estado, por meio de políticas públicas voltadas para a inclusão do grupo de transexuais e travestis. A verificação da precariedade das condições em que se encontram as pessoas transgeneras, cuja identidade de gênero não equivale ao sexo biológico nem segue os estandartes estabelecidos pelos grupos culturalmente dominantes, perpassa a análise da garantia dos direitos fundamentais para esse grupo específico e o tratamento recebido, por essas pessoas, de outros membros da sociedade, definindo a posição social que lhes cabe ocupar. A constatação de que transexuais e travestis são subcidadãos que não gozam de todos os direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1988 leva à reflexão: qual é o papel do Estado na reversão desse quadro? Por uma metodologia do múltiplo dialético, o estudo conclui que a atuação estatal deve se dar por meio de ações afirmativas e de inclusão, que possibilitem às pessoas trans alcançar o reconhecimento nos três estágios previstos por Axel Honneth e gozarem do sentimento constitucional de se sentirem com as mesmas possibilidades de crescimento pessoal e profissional garantida a todo cidadão.
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