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Políticas de microcrédito e do microempreendedor individual: suas funcionalidades para os trabalhadores pobres no Brasil
Juliane Feix Peruzzo.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O artigo tem por objetivo problematizar as políticas de trabalho dirigidas para os trabalhadores pobres no Brasil, em uma região do país cuja principal atividade econômica é o setor têxtil e, cuja predominância das relações de trabalho se efetivam pela informalidade do emprego, pela precarização das condições de trabalho e vida e, pelo estímulo ao auto-emprego. Trata-se de um estudo que tem por sustentação reflexóes e discussões provenientes de pesquisa bibliográfica, documental e empírica. O lócus da pesquisa foi um dos Arranjos Produtivos Locais que compõe o Polo de Cadeia Têxtil de Pernambuco. Os Arranjos Produtivos Locais são considerados uma alternativa para o desenvolvimento regional e local e tem por sustentação a perspectiva de auto-emprego, empreendedorismo, negócios próprios, inclusão social e econômica, e da sustentabilidade. Tudo isso, mediado pelo discurso das oportunidades, das escolhas individuais e da inserção do segmento da classe trabalhadora mais pauperizada no mundo do consumo; ao mesmo tempo em que buscam inclui-los no circuito das “finanças”. O trabalho em tela analisará a introdução das Políticas de Transferência de Renda, do microcrédito e da alternativa do Microempreendedor Individual como estratégias dos governos brasileiros que, a partir dos anos 2000, se valem destas medidas – inseridas na programática da chamada Inclusão Produtivas - para a geração de Trabalho e da Renda. Ou seja, a perspectiva governamental é de que a Inclusão da população baixa renda no mercado de trabalho viria diminuir a pobreza e as desigualdades sociais. O pressuposto norteador deste trabalho é de que estas estratégias - que aparentemente inserem-se na rede de proteção social pública - acabam por reiterar a desresponsabilização do Estado em relação às políticas do trabalho e renda, inserindo-as na lógica da financeirização e da monetarização das políticas públicas. Portanto, buscaremos evidenciar que a política do microcrédito e do microempreendedor individual ao se deslocar da esfera financeira para os programas governamentais -, exercem novas funcionalidades às estratégias de apropriação do valor e, ao mesmo tempo, ao gerar renda e trabalho, ganham centralidade não como mecanismos para formalização do trabalho, mas como uma regulação do trabalho informal e, consequentemente ampliam os processos de precarização do trabalho e da superexploração da força de trabalho.
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