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Inclusão Social e Expansão do Mercado na Produção do Urbano: dilemas e contradições do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
Cristhiane Falchetti.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Em 2009, o governo federal brasileiro lançou o ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV), o qual se tornaria o maior programa habitacional da história do Brasil, numa articulação entre oferta de moradia popular e estratégia de crescimento econômico com por meio da geração de renda. Dois aspectos são destaques do PMCMV: a amplitude do programa, e a abrangência sobre as camadas sociais até então não contempladas pelos programas de habitação. Mas qual o caráter dessa política e como ela incidiu sobre o urbano? Esse trabalho aborda a conformação do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV) e sua inserção na atual configuração urbana no Brasil, tomando como foco da análise o padrão de articulação entre os agentes públicos e privados na produção habitacional na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A partir disso, discute-se o caráter mercadológico da construção da habitação e do espaço urbano e alguns aspectos da segregação socioespacial. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental, dados quantitativos de fontes secundárias, e revisão bibliográfica com pesquisas empíricas. A análise levanta algumas questões para a avaliação do impacto social e urbano do PMCMV, destacando os dilemas e contradições em torno da inclusão social pela via do mercado, como merantilização da habitação e o incentivo à financeirização do solo urbano. Como desdobramento, abre-se a discussão em torno da mediação mercadológica na produção e apropriação do urbano.
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