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Participação democrática na gestão pública descentralizada: uma análise da formação de agenda em conselhos municipais de turismo
Thiago Duarte Pimentel, Marcela Bifano Costa De Oliveira, Eliza Feres Moura, Fabíola Cristina Costa De Carvalho y Gilberto Maurício Frade Da Mata.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A oferta de um destino turístico está vinculada à necessária combinação de elementos de caráter público (atrativos, infraestrutura, patrimônio, cultura local, etc.) e elementos privados (produtos vendidos e serviços prestados por cada uma das empresas do destino: hotéis, agências, transportadoras, etc.). Portanto requer a difícil tarefa de aglutinar esforços de diferentes atores, pautados por distintas lógicas de ação e com objetivos em jogo díspares. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve o objetivo central de estudar a articulação dos distintos atores para a produção do turismo, considerando a necessidade de compreender o caráter intrinsecamente coletivo e organizado de um destino turístico. Em específico, se apresenta neste trabalho o exame da capacidade de inserção e de intervenção dos agentes sociais nos debates que decorrem em espaços institucionalizados de participação social. Empiricamente, é apresentada a análise da trajetória dos temas discutidos em um Conselho Municipal de Turismo de uma cidade do Estado de Minas Gerais, Brasil. Metodologicamente, através da análise de conteúdo das atas de reuniões regularmente realizadas durante o período de 2011 a 2015, buscou-se identificar e contrastar quais os atores proponentes dos temas que despertaram interesse nos debates, quais temáticas se mantiveram na agenda de discussão. Partir-se da ideia central de que a permanência dos temas nas pautas de discussão poderia contribuir para que eles resultassem em ações concretas do Conselho, ou seja, em formas práticas de intervenção na organização do destino turístico estudado. Como revisão teórica norteadora deste estudo parte-se do ponto de que a rotina burocrática do Estado pode interferir de forma imprevisível nos processos que envolvem os diversos momentos do ciclo político (Lasswell, 1950; Theodoulou, 1995), ao mesmo tempo em que as intenções e práticas dos agentes podem ser moldadas segundo diferentes contextos e circunstâncias do ambiente (Page, 2008). Nesse cenário verificou-se o comportamento de três grupos de atores característicos definidos por Sabatier e Jenkins-Smith (1993): os representantes de grupos de interesse, que tendem a fortalecer suas crenças e assumir posições centrais nos debates; as agências governamentais ou administrativas, que tendem a assumir uma posição mais central e menos extremada nas discussões, além de advogar por diferentes opiniões em função de alterações no contexto político; e a comunidade acadêmica, que costumam ser membros ativos nos debates. Como resultado foi possível distinguir a formação de um grupo de agentes com interesses minimamente convergentes e que tendem assumir a liderança dos nos debates, e, portanto, possuem poder para modelar a agenda.
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