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A reforma do ensino médio e seus possíveis efeitos à educação brasileira
Suzane Da Rocha Vieira Gonçalves.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O presente trabalho procura compreender os possíveis efeitos da Reforma do Ensino Médio iniciada no Brasil a partir de setembro de 2016. O estudo de abordagem qualitativa, lançou mão da análise documental e desenvolveu uma análise da Medida Provisória n. 746 de 22 de setembro de 2016 e seus desdobramentos na sua tramitação da Câmara e no Senado Federal, bem como dos posicionamentos do Ministério da Educação com relação a proposta. A Reforma do Ensino Médio altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil e na Lei do FUNDEB, que trata do financiamento Educacional. As análises realizadas fundamentam-se nos estudos do campo das políticas educacionais e buscam compreender os novos direcionamentos para o campo da educação que estão em jogo. A reforma do Ensino Médio está sendo proposta pelo governo federal de modo unilateral, sem discutir com os sujeitos envolvidos no processo educacional e representa um retrocesso educativo para esta etapa de ensino e para os profissionais da educação. Entre algumas das proposições apresentadas a Medida Provisória retira do currículo áreas importantes do conhecimento como Sociologia, filosofia, artes e educação física, reduz o tempo de formação comum entre os estudantes apresentando a proposta de diferentes itinerários formativos à escolha do alunado, autoriza que profissionais com notório saber possam assumir o papel de professores na educação técnica, apresenta uma visão distorcida da Educação em Tempo integral e possibilita que o financiamento pública seja repassado para o setor privado. As análises realizadas indicam que a aprovação desta reforma trata danos severos para a formação e o trabalho docente, mas principalmente aos estudantes com menor condições econômicas, pois potencializará as desigualdades sociais, uma vez que a escola pública terá certamente uma formação menor do que as escolas privadas, uma vez que a reforma coloca-se como uma proposta flexível e que dá liberdade aos sistemas educativos definirem sua formação. Além disso, é notório que o Ministério da Educação elegeu como seus interlocutores para implementação dessa reforma os empresários educacionais, os quais estão claramente preocupados com a preparação de mão de obra para atender aos interesses do mercado e não com o direito à Educação. É importante ressaltar que a proposta em curso causou uma série de manifestações contrárias às proposições do Ministério da Educação, sendo emitidos uma série de documentos por parte dos estudantes, pesquisadores e professores da área defendendo que é preciso mudar a oferta do Ensino Médio para melhor e não retroceder conforme o que se apresenta em tal proposta.
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