¿No posee una cuenta?
Analisando a lei da anistia no Brasil: em busca das (im)possibilidades de justiça entre a memória e o esquecimento
Filipe Barreiros.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.

Resumen
Em 1979, no Brasil, João Baptista Figueiredo assume a presidência do país com a incumbência de flexibilizar a política do regime ditatorial. Neste contexto, surgia o movimento pela anistia aos presos políticos, o qual mobilizava grande parcela da população. Em agosto de 1979 é sancionada a lei da anistia. Apesar de ter representado algum avanço no caminho para a democracia, a lei da anistia foi incompleta, pois dificultou a punição de torturadores e responsáveis pelo regime, bem como a elucidação dos “desaparecimentos” ocorridos durante a ditadura. A lei da anistia brasileira teve dois movimentos: por um lado, foram anistiados aqueles condenados por crimes políticos e, por outro, os representantes do Estado responsáveis pelas violências políticas. Por isso, até hoje, há disputa em torno dos temas que envolvem a anistia, o direito à verdade e à memória. A palavra anistia aponta para dois sentidos aparentemente opostos, mas que podem ser pensados como complementares. O primeiro é o de anamnesis, que se refere à recordação; o segundo conceito é o de amnésia, que se relaciona com a perda da memória. Há um embate, então, em torno do que a anistia deve representar: se o resgate da memória, o direito à verdade, à reparação e a luta contra o esquecimento, ou o esquecimento em prol das supostas conciliação e unidade nacional. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a lei da anistia no Brasil, destacando, prioritariamente os processos de busca por justiça. A forma como foi sancionada a lei da anistia pode até ter representado conciliação parcial e evitado rupturas, no entanto, é possível dizer que ela é justa? É justa uma lei que impede a reparação dos danos, a punição dos criminosos agentes estatais e o acesso aos documentos militares? Para ser justa a anistia deve representar esquecimento ou lembrança? Para refletir sobre esse ponto, destaco a interpretação de Maria Rita Khel, para quem, o “esquecimento” de um período traumático, imposto pela anistia, fez com que sua violência e seus sintomas voltassem de outras formas, por vezes mais cruéis, na atualidade. Por outro lado, penso essas questões a partir da interpretação de Jacques Derrida acerca do perdão. Para o autor, um processo de perdão só pode ser justo se perdoar o que não pode ser perdoado. Com isso ele propõe que esqueçamos todas as atrocidades de um regime ditatorial? Não. Ele quer dizer que o perdão é impossível. Para ser justo é preciso lidar com a impossibilidade do perdão. Isso significa que, para buscar a justiça, é preciso sempre lembrar que o perdão é impossível. De que maneira a busca pela justiça e a impossibilidade do perdão se relacionam com as políticas da memória? Essa é uma questão central para este trabalho.
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