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CAPACIDADE GOVERNATIVA E POLÍTICA AMBIENTAL: OS DITAMES DAS INSTITUIÇÕES INFORMAIS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANÁ/BRASIL
Flávia de Faria Gomes y Christian Luiz da Silva.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A problemática provocada pela má execução de políticas ambientais, transversais a outros setores governamentais, tem demonstrado a existência de uma crise das instituições políticas que as constituem. Como consequência, ocorre o não atendimento de demandas sociais, que em tese seriam asseguradas por estas políticas, e torna-se cada vez mais comum a emergência de conflitos e enfrentamentos – protagonizados por movimentos sociais, dentre outros atores. São conjunturas como esta que fundamentaram o surgimento do paradigma do desenvolvimento sustentável, evidenciado desde a década de 1970; e que promovem uma reestruturação institucional nos ambientes que as utilizam. A fim de contribuir com esse tipo de situação, a base de estudos sobre ciência, tecnologia e sociedade (CTS), busca perceber as implicações negativas associadas aos benefícios de projetos técnicos que, em diferentes setores produtivos, alavancam novas tecnologias – que deveriam ser acompanhadas por políticas voltadas à solução/mitigação dos seus impactos, pois, apesar das inovações e dos benefícios, também promovem conflitos envolvendo a sociedade e o ambiente natural. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um exemplo desse contexto, pois, surgiu para compatibilizar a economia, com a sociedade e a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico – através de seu instrumento, o licenciamento ambiental, que habilita a localização, instalação e operação de empreendimentos/atividades potencialmente degradantes ao meio ambiente. Diante do exposto, este artigo objetiva investigar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte, no Paraná, e demonstrar como as instituições informais, provenientes da comentada crise, tem afetado a capacidade governativa do Paraná. Para tal fim, foram selecionados dois estudos de caso, através dos sites do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); que, por sua complexidade, se utilizam do Estudo de Impacto Ambiental e de audiências públicas. Como resultado (e através do auxílio do software Atlas.ti, que permitiu a codificação e classificação de diversas manifestações observadas nos sites de diferentes canais de comunicação), observou-se a existência de três dinâmicas: arbitrariedades - desestrutura os processos de licenciamento ambiental; enfrentamentos - (onde inserem-se as instituições informais) promove a criação e/ou o ajuste das normas; desdobramentos - consequências do embate entre as dinâmicas anteriores. Com base nestas dinâmicas, concluiu-se que a crise institucional é proveniente, essencialmente, de uma crise administrativa do governo estado, consequentemente, de sua legitimidade; e intensificada pelas instituições informais, que induzem atores e, consequentemente, a tomada de decisões. Estas instituições enfraquecem e dificultam a atuação de atores políticos e da administração pública, e obstruem a evolução do setor energético paranaense. Ou seja, devido ao seu caráter transversal, a problemática promovida pela má execução da PNMA, tem desequilibrado outras esferas de governo, e desestabilizado o desenvolvimento local (social, econômica, ambiental e politicamente).
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