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Corrupção e impunidade: um estudo sobre os desvios de conduta nas instituições policiais do Rio de Janeiro
Andréa Ana Do Nascimento.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A corrupção policial é um fenômeno de crescente visibilidade em todo o Brasil. No entanto, o contexto do Rio de Janeiro em geral tem um destaque maior que outros estados quando o assunto é não só a atuação policial, mas também o julgamento de determinadas práticas policiais que ocorrem no dia a dia, dentre elas a corrupção. Os policiais possuem uma moralidade muito própria que orienta suas ações e que julga suas práticas. Essa moralidade pode ou não guardar uma conexão direta com uma moralidade legal e social que julga e condena determinadas práticas. Nesse sentido, a corrupção é interpretada pelos policiais de acordo com o contexto e com a moralidade que ele possui. Este trabalho é o resultado da tese de doutorado: “Quando um homem da lei torna-se um sem lei: os caminhos da corrupção policial”, defendida em agosto de 2014 na UFRJ sob a orientação do Prof. Dr. Michel Misse, que teve como objetivo identificar os discursos e práticas dos policiais acerca da corrupção nas polícias do Estado do Rio de Janeiro. Diversas metodologias foram adotadas para o desenvolvimento do trabalho tais como: observação direta, entrevistas, análise de documentos e levantamento de dados estatísticos. O trabalho retrata o atual contexto de corrupção policial analisando e debatendo a baixa capacidade do estado em prevenir e punir a corrupção policial. Ao longo da pesquisa, percebeu-se, através dos dados fornecidos pela Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, que houve um aumento das denúncias relacionadas a corrupção e violência policial cujos elementos são apresentados no trabalho. Todavia, a punibilidade tem demonstrado um decréscimo, chegando a zero em alguns anos. Isso indica que apesar da população estar denunciando mais o Estado não parece estar tendo capacidade de apurar as denúncias de forma eficiente. Cabe ressaltar que a forma como a Corregedoria Geral Unificada atuava na época da pesquisa limitava suas ações investigativas causando um dependência muito grande em relação ao poder judiciário. Isso nos faz refletir sobre o real papel destas instituições e sua real capacidade de lidar com os desvios de conduta. Outro aspecto que merece destaque é a noção de punição – ligada a ideia de castigo e pena - favorecendo sempre ações punitivas no lugar de ações preventivas. A prevenção estaria mais ligada a noção de responsabilização policial debatida por diversos pesquisadores que se dedicam aos estudos de polícias e que partilham da noção de um Estado Democrático de Direito e do monopólio do uso da força por parte desse mesmo estado. Palavras – chave: polícia, corrupção, impunidade e estado.
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