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A privatização do ensino médio público no Brasil: a presença de grupos econômicos
Leticia Fiera.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O plano de investigação neste ensaio tem como objeto a presença de grupos econômicos no ensino médio público no Brasil. No Brasil, o ensino médio representa a última etapa da educação básica, que pressupõe a consolidação dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes oriundos do Ensino Fundamental. É a partir dessa etapa de ensino que os jovens procuram a sua inserção no mundo do trabalho ou dão continuidade aos estudos através do Ensino Superior. Partimos da concepção de que o papel do Estado, ao longo dos anos, sofreu alterações. As mudanças ocorridas nas relações entre o público e o privado que ocorreram em um contexto de crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2011, p. 3) que, a partir de suas estratégias de superação, como neoliberalismo, visou instituir na administração das escolas públicas, um padrão de gestão em parceria com grupos econômicos. As diferentes manifestações da privatização da educação pública brasileira através das parcerias público-privadas se evidenciam através dos contratos de gestão, termos de cooperação, PPPs (Parcerias Público-Privadas), que formam “quase-mercados”, em que a propriedade permanece pública, mas o conteúdo da gestão é privado. A redefinição do papel do Estado neste período histórico e como ele se materializou no Brasil, a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado, instituiu a administração pública gerencial no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2001), observando-se continuidades nas gestões do presidente Lula da Silva (2003-2010), da presidenta Dilma Roussef (2011-2015) e do atual governo Michel Temer (2016). Compreendemos o Estado como histórico, concreto, de classe e, nesse sentido, Estado máximo para o capital, uma vez que, no processo de correlação de forças em curso, é o capital que detém a hegemonia. O artigo orienta-se pela apresentação e reflexão acerca da política educacional – Programa Ensino Médio Inovador e o Programa Ensino Médio em Tempo Integral –, no que diz respeito ao conteúdo da proposta de gestão escolar em parceria com grupos econômicos. No desenvolvimento metodológico, procedemos ao levantamento e análise de fontes primárias (documentos oficiais, institucionais e relatórios) e secundárias (pesquisas e produções já desenvolvidas sobre o tema). Neste artigo, abordaremos o Relatório do Seminário Internacional sobre Privatização na Educação, organizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e Open Society (2012), e o Relatório Privatisation in Public Education, de Stephen Ball e Deborah Youdell (2008), além dos aportes teóricos de Costa (2000, 2008), Gadotti (2009), Cavaliere (2009) e Mota (2006), com referências sobre a Educação Integral no Brasil, de Meszaros (2011, 2005), Harvey (2011, 1995), Chesnais (2004, 1996) sobre as contribuições para a compreensão do capitalismo contemporâneo. Palavras-chaves: educação, grupos econômicos, reformas, globalização
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