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POLÍTICAS PÚBLICAS AGRÍCOLAS: o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar como interface para o Desenvolvimento Rural no Brasil
Alessandra Rodrigues Guimarães y José Giacomo Baccarin.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Nas décadas de 1960 e 1970, o Governo do brasileiro montou um sofisticado conjunto de políticas agrícolas, com ações na pesquisa, extensão rural, crédito e preço mínimo. Objetivava-se promover ganhos produtivos que permitissem, inclusive, o aumento da participação brasileira nas exportações mundiais agropecuárias. Os grandes agricultores foram os maiores beneficiários dessa iniciativa. Por pressão dos movimentos sociais, a partir dos anos 1990 começaram a ser gestadas políticas exclusivas para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), voltado à concessão de crédito rural. Após 2003, com vínculo também ao tema de Segurança Alimentar e Nutricional, criaram-se novos programas para a agricultura familiar, destacando-se aqueles ligados à comercialização de alimentos. O primeiro foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa a formação de estoques estratégicos e distribuição de alimentos à população em maior vulnerabilidade social, colaborando com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecendo a agricultura familiar, através da compra por preços superiores aos constatados nos mercados tradicionais. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção. É uma política que se diferencia, ao articular a compra de alimentos produzidos pelos agricultores familiares às ações de segurança alimentar e nutricional, é o encontro de uma política agrícola com uma política de segurança alimentar e nutricional. Em 2009, houve a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e entre seus componentes se estabeleceu a obrigatoriedade de se comprar 30% de produtos para alimentação escolar originados de agricultores familiares. Pretende-se, de um lado, contribuir para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar. De outro, pretende-se contribuir para o desenvolvimento local e aumento de renda dos agricultores fornecedores para a alimentação escolar. A alimentação escolar envolve aspectos cultural-territoriais, interações socioeconômicas ambientais, políticos-institucionais, respeito ao ciclo da natureza de ofertar alimentos para atender à necessidade básica do indivíduo de se alimentar. A criação e continuidade dessas duas políticas públicas podem contribuir para a permanência dos agricultores familiares no campo. Para a confecção deste trabalho, foram feitos levantamentos bibliográficos sobre Políticas Públicas, Desenvolvimento Rural e sobre o PAA e PNAE. O objetivo é realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema abordado, com o intuito de aprofundar as discussões teóricas sobre as políticas públicas agrícolas voltadas para o desenvolvimento rural no Brasil. Também procura-se sistematizar os resultados alcançados, em especial aqueles ligados às condições de vida dos agricultores familiares.
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