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A CRIMINALIZAÇÃO DA AGRICULTURA CAMPESINA: O CASO DA OPERAÇÃO AGRO-FANTASMA NO BRASIL
Juliana de Oliveira Sales y Gisele Jabur.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Em 2003, o governo federal brasileiro, no mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, implantou o Programa Fome Zero, que incluiu a tomada de medidas emergenciais e de políticas públicas a longo prazo com o fim de reduzir a pobreza e extinguir a fome no Brasil. Dentre estas políticas está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar e nutricional. Em síntese, o funcionamento do PAA se dá por meio da compra estatal de produtos da agricultura camponesa e de sua imediata distribuição para a instituições que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar. Este programa demonstrou sucesso desde sua implantação e foi capaz de elevar a renda das famílias de agricultores familiares em 33,3% entre 2003 e 2009, além de contribuir para reduzir/eliminar a fome no Brasil. Neste contexto, o artigo pretende trazer a análise de uma operação da Polícia Federal brasileira realizada em três estados do país (São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul), denominada de “Agro-fantasma”, que terminou por desmontar as associações de agricultores familiares vinculadas ao PAA, sob a justificativa de que irregularidades em notas fiscais indicariam o enriquecimento dos produtores rurais através do desvio de verbas públicas, incidindo estes trabalhadores na prática de uma série de crimes. Cabe a esta pesquisa, assim, verificar a necessidade e a validade da ação penal para este caso. É importante, neste cenário, investigar a banalização do uso da violência institucionalizada na vida e no trabalho campesino, estes que não compreendem e não se conformam, muitas vezes, com as leis que são feitas sem observar a realidade campesina. Durante tal operação vários agricultores foram presos processualmente (ou seja: sem condenação, com base apenas em uma supostas periculosidade), mas a sentença de absolvição de todos os produtores veio em 2016. O que se verificou, no caso, foi o uso da violência como meio para remediar irregularidades formais, de ordem administrativa, as quais os agricultores não observavam por desconhecimento das diversas exigências burocráticas da lei, que eram incompatíveis com a prática da agricultura que sempre foi informal. Assim, este estudo requer a análise da legislação e do processo criminal referente à mencionada operação, buscando amparar-se na sociologia jurídico-penal e na criminologia crítica. Este tema se insere em um contexto de desconstrução de políticas públicas e seu resultado final ainda está por ser observado. Com este trabalho espera-se traçar um diagnóstico parcial da realidade do PAA, apenas até este momento, indicando, por ora, que a Operação Agro-fantasma acarretou em uma possível perda de credibilidade do PAA, além de ter enfraquecido a existência do programa nas regiões que foram alvo da operação policial.
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