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Desigualdades da representação política no parlamento brasileiro
Augusto Neftali Corte De Oliveira y Clitia Helena Backx Martins.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
As eleições para a Câmara de Deputados no Brasil seguem o princípio da proporcionalidade, o que denota a intenção de levar aos parlamentos pessoas representativas da diversidade do eleitorado. Essa diversidade pode ser avaliada de duas formas. Do ponto de vista ideológico, o que importa são as ideias dos representantes e se elas respondem adequadamente aos interesses e opiniões daqueles que os elegeram. Do ponto de vista descritivo, levam-se em conta critérios sociais de identidade. Com esta intenção, utiliza-se a noção de representação descritiva, na qual, conforme Pitkin (1967), o Parlamento é compreendido como miniatura, mapa ou espelho da sociedade: em seu corpo deveria constar a representação dos diferentes grupos sociais que compõem o conjunto da cidadania. Nesse sentido, o presente trabalho estuda a desigualdade da representação política na eleição brasileira de 2014 para a Câmara de Deputados, de acordo com os critérios de gênero, de cor ou raça, da ocupação e da riqueza. A representação descritiva não participa do conteúdo definidor da democracia liberal. Ela aparece, contudo, enquanto elemento crítico de seus limites, uma abertura que deixa perscrutar e desvelar incongruências ou desigualdades que se materializam em um sentimento de mal-estar com a democracia. Não tem razão o feminismo em denunciar que apenas 10% da aristocracia parlamentar no Brasil seja formada por mulheres? Quem fala em nome desta maioria social no Parlamento? Quem fala em nome dos negros? Quem fala em nome dos pobres? Young (1989) problematiza a questão da representação dos grupos excluídos em face do princípio democrático liberal do indistinto universalismo da cidadania. Considerando a existência de grupos privilegiados e oprimidos na sociedade, a autora afirma que são indispensáveis o reconhecimento e a participação dos oprimidos na política – sob pena do argumento universalista esconder a perpetuação das condições de exercício da opressão de uns sobre os outros. A abordagem da pesquisa é realizada em dois momentos: nas candidaturas lançadas à Câmara de Deputados e entre os eleitos. A estratégia metodológica utilizada na análise dos diferentes critérios de avaliação da representação descritiva permite visualizar quantitativamente o grau de desproporcionalidade entre a presença dos grupos identificados na sociedade e no Parlamento. Revela-se a existência de uma situação de desigualdade: mulheres, negros, certos grupos profissionais e os mais pobres estão sub-representados em relação à sua presença na sociedade brasileira. Assim, são explorados cruzamentos entre os quatro diferentes critérios de representação descritiva: gênero; cor ou raça, ocupação e riqueza. Na discussão, a partir dos dados apresentados, expõem-se questões que poderiam entrar na agenda política, no sentido de aumentar as oportunidades de participação política/institucional dos cidadãos brasileiros, sob um critério de igualdade.
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