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Mortalidade infantil e proteção social na região semiárida do Brasil
Neir Antunes Paes y Everlane Suane Silva.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
As desigualdades sociais e de renda no Brasil estão entre as mais elevadas do mundo. Para superar tal situação, programas de transferência de renda e proteção à saúde foram criados pelo governo durante as duas últimas décadas. São estratégias de proteção social direcionadas a pessoas pobres com a exigência de que cumpram certas condicionalidades focadas na educação e saúde para as crianças. O Programa Bolsa Família do Brasil (PBF) foi criado em 2003 e é o maior programa de transferência de renda do mundo, cuja cobertura tem sido expandida rapidamente como uma rede social de proteção inovativa e popular atingindo em 2016 cerca de 13,5 milhões de famílias. Ele tem como apoio a rede de serviços de saúde através da Estratégia Saúde da Família (ESF) criado em 1996, para concretizar as condicionalidades de saúde dos beneficiários. Como o principal alvo do PBF são os extremamente pobres é na região semiárida do País onde eles se encontram majoritariamente. Com 28,8 milhões de habitantes em 2014 esta região é a menos desenvolvida do País com um IDH de 0,59, considerado baixo. Tal característica torna esta região a maior beneficiária do PBF e da ESF. Este trabalho examina o efeito destes programas e as condicionalidades do BFP sobre os níveis da mortalidade infantil na região semiárida brasileira ao nível municipal de 2005 a 2014. Trata-se de um estudo ecológico de desenho temporal baseado em uma amostra de 60 municípios do semiárido. Montou-se uma base de dados longitudinais cobrindo anualmente o período de 2005 a 2114. Foi empregado o modelo de regressão múltipla de dados em painel. O modelo com efeitos-fixos foi escolhido com base no teste de Hausman. Considerou-se como variável dependente a taxa de mortalidade infantil. As seguintes variáveis independentes foram selecionadas de acordo com sua relevância e disponibilidade: PBF, ESF, número de consultas pré-natal, porcentagem das famílias beneficiaras do PBF acompanhadas pelas condicionalidades de saúde e educação da mãe com 8-11 anos de estudo. As intervenções governamentais através do aumento da cobertura do PBF e da ESF adicionadas ao aumento do cumprimento das condicionalidades da saúde pelos beneficiários tiveram uma contribuição estatisticamente significativa (p<0,005) sobre o descenço da mortalidade infantil. Para a manutenção deste efeito, também foram comprovados os efeitos inversos na mortalidade infantil com as melhorias na educação da mãe. Assim, o monitoramento e avaliação dos impactos destas intervenções de proteção social e de redução das desigualdades de renda, bem como a melhoria na cobertura da estrutura de saúde pública, foram considerados como fundamentais para assegurar a manutenção da redução dos níveis da mortalidade infantil na região semiárida do Brasil.
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