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Pessoas em situação de rua e o trabalho precário no litoral brasileiro
Patrícia Marília Félix Da Silva.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A situação de desemprego, atrelada à profunda desigualdade social e à insuficiência de políticas públicas, tem sido uma das principais causas da pobreza, pois a renda advinda do trabalho é um dos elementos primordiais de garantia à sobrevivência. Essa situação impacta negativamente na realidade de pessoas em situação de rua, definidas como um grupo populacional heterogêneo que apresenta a pobreza extrema como uma marca distintiva, agregada à ausência de moradia convencional e à dificuldade de inserção em emprego permanente. Estes indivíduos compõem o cenário urbano das principais cidades brasileiras, executando diferentes tipos de trabalho forçado e precarizado. Assim, este trabalho, enquanto recorte da tese de doutorado, analisa a configuração dos trabalhos executados por essas pessoas numa praia brasileira, mais precisamente na praia de Boa Viagem, na cidade Recife. Esses trabalhos se referem à função dessas pessoas em carregar as “carroças”, ou seja, todas as cadeiras, mesas, guarda-sóis e demais utensílios a serem utilizados por outro trabalhador para oferecer serviços (como venda de bebidas e comidas) aos frequentadores da praia. Por meio de entrevistas semiestruturadas, tem-se verificado que estes trabalhos, caracterizados pela informalidade, geram baixo rendimento e incerteza quanto ao planejamento futuro. São atividades que, para a grande maioria dos que as executam, não apresentam condições favoráveis à saída da situação de rua, fato mais evidente quando se considera a permanência da execução dessas atividades ao longo de muito tempo. Trata-se, portanto, de trabalhos precários permanentes, os quais, além de não satisfazerem as necessidades de sobrevivência dos indivíduos, prejudicam a saúde, as relações sociais e a dinâmica subjetiva destes. A respeito da informalidade, salienta-se que se trata de um conceito operacional e empírico, porque na prática há uma integração dialética entre o formal e o informal. E, no contexto em que a dinâmica de reestruturação produtiva e o consequente processo de flexibilização tem aguçado e agravado a informalidade, é importante assinalar que a mesma já é inerente ao processo de acumulação capitalista no Brasil, ou seja, que as atividades do setor dito informal não estão dissociadas da expansão da economia e do regime mercadológico. Diante disso, salienta-se que, vinculado aos diferentes motivos que as pessoas em situação de rua apresentam para estarem nessa circunstância, verifica-se a pobreza e o desemprego como fatores presentes, da mesma forma que a ausência do trabalho é uma das justificativas que as impedem de sair dessa circunstância. Por fim, esta pesquisa tem sido importante para defender a tese de que as pessoas em situação de rua, por mais que estejam nesta condição por conta do desemprego, ainda assim são trabalhadoras.
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