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Segurança pública no Brasil e no Uruguai: análise dos desafios e mudanças no período pós-redemocratização
Marlene Inês Spaniol, Martim Cabeleira De Moraes Jr y Guimarães Rodrigues Carlos Roberto.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O trabalho visa trazer à discussão as transformações ocorridas no Brasil e no Uruguai quando estes países se redemocratizaram nos anos 1980, bem como das medidas por estes adotadas para adequar as ações das forças de segurança aos novos tempos. No Brasil deixou-se de inserir as modificações necessárias neste campo quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, mantendo a estrutura destas forças intocadas, deixando a sensação de que esta área não foi democratizada como deveria. Já no Uruguai, embora a origem e formação da Polícia Nacional, tenha se dado de forma semelhante ao modelo brasileiro, a realidade atual da estrutura de segurança pública quase não mantêm similaridade. Por ser um estado unitário e um país pequeno, os entendimentos entre o poder local e a sua polícia é mais fácil, assim como a relação entre o Estado e o cidadão. No Brasil a extensão territorial, aliada ao modelo de segurança pública adotado, mais a relação do governo com os cidadãos tornam essa conexão bastante difícil. Outro ponto de diferenciação é que no Uruguai há uma transparência maior sobre as incidências criminais, que são públicas e atualizadas trimestralmente pelo Observatório Nacional de Violência e Criminalidade, além de uma preocupação constante na implantação de políticas de combate à violência e de melhorias e avaliações contínuas das que já existem, com diagnósticos e estudos técnicos dos cientistas sociais do Ministério do Interior. Lá concepção de segurança pública é muito clara no sentido de prestação de um serviço aos cidadãos uruguaios, enquanto que no Brasil esta concepção se dá no sentido de manutenção dos poderes corporativos, voltando o foco às próprias instituições e não à prestação de serviço com garantia de direitos, tornando difícil qualquer mudança na sua estrutura. Outro ponto de distanciamento em relação à segurança pública é que no Uruguai a (re)democratização dessas atividades é uma realidade verificada através do conjunto de leis adotadas e modificadas após o fim da ditadura, conforme Vila (2006 e 2012) e Paternain (2008 e 2013), visando aproximar a polícia dos cidadãos, dar transparência tanto às suas ações quanto às incidências de violência e criminalidade. No Brasil, essas mudanças deixaram a desejar e se refletem até hoje na falta efetiva desta atividade de segurança cidadã e participativa, segundo Tavares dos Santos (2009), Mesquita Neto (2011) e Costa e Lima (2014). O objetivo é analisar como a segurança pública evoluiu e se modificou nestes países desde então, bem como os desafios que enfrentam frente ao avanço da violência e da criminalidade. O presente trabalho é resultado de pesquisas dos autores para teses de doutorado e estudos futuros. O método utilizado é de análise de dados quantitativos e de discurso dos planos e legislação de segurança pública.
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