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Fatores condicionantes para a não observância de critérios socioambientais no licenciamento ambiental do Amapá, Brasil
Lucila Rodrigues Do Carmo Neta, Wellington Lemos Moreira y Adirleide Greice Carmo De Souza.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O trabalho tem como objetivo identificar os fatores condicionantes para não consideração dos critérios socioambientais pelos técnicos atuantes no licenciamento ambiental no Estado do Amapá ao norte do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida com o enfoque interpretativo-compreensivo, uma vez que, procurou-se identificar e compreender o que haveria por trás do procedimento de licenciamento ambiental no Amapá, Brasil, os conflitos existentes e os fatores para não consideração dos critérios socioambientais. Seguindo este enfoque se utilizou a abordagem qualitativa, através do arcabouço teórico, documental e legislações, os quais auxiliaram na compreensão da problemática proposta, possibilitando um estudo das categorias propostas, sendo que também teve uma abordagem quantitativa, pois como técnica de pesquisa foi utilizada aplicação de questionários e entrevistas. Após levantamento e analise dos dados e fundamentação legal e doutrinária, destacamos alguns fatores condicionantes para não consideração dos critérios socioambientais nas analises técnicas de EIA, a saber: Problemas na qualificação técnica dos órgãos ambientais estaduais do Amapá - não tem conhecimento do Direito socioambiental e dos conceitos socioambientais; As legislações estaduais ambiental do Amapá encontram-se defasadas; Carência de analistas ambientais das Ciências Sociais e Humanas nos órgãos estaduais de Meio ambiente, especialmente, no setor de licenciamento ambiental; Não há orientação normativa e previsão legal de metodologia e técnicas para avaliação de impactos socioambientais; Não reconhecimento pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente da promoção e/ou proteção do socioambientalismo enquanto objetivo legal, neste caso, a não incorporação de conceitos socioambientais na legislação estadual contribui para este não reconhecimento; Não participação da sociedade nas discussões desde o inicio do processo de analise técnica do EIA, pois sua participação esta relacionada apenas a audiência pública, que ocorre após o parecer elaborado da análise técnica. Desta maneira, difundir os critérios socioambientais como objetivo das analises técnicas de EIA é um desafio no Estado do Amapá, que perpassa pela participação popular, questões legais e administrativas.
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