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Projeto Mais Médicos para o Brasil: possibilidades de análise nos estudos das relações federativas
David Barbalho Pereira.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Objetiva analisar aspectos da concepção e implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) à luz de vieses analíticos nos estudos do Federalismo no Brasil. Considera o caráter de particularidades inerentes ao modelo Federativo do país, principalmente no que tange à existência de três entes federativos autônomos, que interagem diretamente entre si e com diversos atores a instituições na implementação de políticas sociais sobre no território. O PMMB, euquanto política social voltada fundamentalmente para o enfrentamento das desigualdades territoriais na oferta de profissionais médicos no Brasil, se configura como um caso ilustrativo dos desafios inerentes à gestão pública no contexto federativo, inclusive quanto ao seu forte viés de colaboração técnica internacional, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Aborda as nuances da formação da agenda e implementação do PMMB, bem como a aspectos da implementação e gestão do PMMB em nível federativo estadual, a partir de uma caracterização do caso do estado do Rio Grande do Norte (RN) (espaço de gestão no qual interagem representantes dos três entes federativos e seis instituições) – utilizando-se analiticamente de concepções e aspectos já consolidados nos estudos sobre o Federalismo brasileiro. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, utilizando como instrumentos metodológicos a revisão de literatura, observação direta e entrevistas não estruturadas com representantes das instituições que constituem a Comissão Estadual Coordenadora Estadual do PMMB. Conclui que se coloca como pertinente a adoção de políticas setoriais como objetos de pesquisa na compreensão das relações federativas, como forma de analisar e aprimorar os modelos de gestão e implementação de políticas na atual conjuntura do Federalismo Brasileiro. Destaca-se ainda a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de gestão e compressão da inserção de múltiplos atores sociais no enfrentamento de desigualdades sociais.
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