¿No posee una cuenta?
Participação e resistência social: formas representativas da ação popular
Guimaraes Wanda.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
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Resumen
Este texto tem como objetivo desenvolver algumas reflexões em torno da participação social e seus desafios. Num tempo em que a participação é palavra chave para garantia de direitos e formulação de políticas públicas, cabe refletir como numa democracia tão jovem e frágil como a do Brasil, vamos construir consensos a partir do jogo das diferenças nos variados espaços de formulação de políticas. A ideia central é discutir que tipo de participação queremos ou estamos exercitando, diante dos diferentes modelos. Podemos afirmar que a participação é uma palavra chave na sociedade moderna, e no Brasil a participação social é um direito previsto na Constituição de 1988, que contou com a sociedade civil através de emendas populares, definiu a descentralização e a participação popular como marcos no processo de elaboração das políticas públicas, especialmente nas áreas de políticas sociais estabelecendo um contexto favorável à participação nos processos de tomada das decisões políticas essenciais ao bem-estar da população. Na década de 1980, vimos a sociedade ampliar sua atuação num processo de mobilização pelo fim da ditadura militar, conquistando novas instâncias de participação da sociedade no campo das políticas sociais. A partir daí, vimos a generalização de experiências participativas no país que trazem uma promessa de democratização da sociedade. Assim, os direitos à participação política, são considerados essenciais mas saem do papel só quando se transformam em políticas sociais, e as políticas sociais só têm êxito se tiverem a participação dos cidadãos na sua elaboração e fiscalização. ‘Um movimento social é sempre uma expressão de uma ação coletiva, e decorre de uma luta sociopolítica, econômica ou cultural. Usualmente ele tem os seguintes elementos: demandas que configuram sua identidade, adversários e aliados; bases, lideranças e assessorias - que se organizam em articuladores e articulações e formam redes de mobilizações -; práticas comunicativas diversas que vão da oralidade aos modernos recursos tecnológicos; projetos ou visões de mundo que dão suporte a suas demandas; e culturas próprias nas formas como sustentam e encaminham suas reivindicações’. São também capazes de aprender sobre o mundo e sobre si, alterando e revendo suas demandas, propostas e parcerias. (GOHN, 2014). Apesar de todos os esforços e lutas coletivas em curso até hoje, poucos movimentos sociais se configuram estruturados com autonomia e, emancipadores dos seus partícipes, ao invés de meramente integratório, conservador e criadores de comunidades e coletivos autorreferenciados. Os espaços de participação podem ser utilizados como manobra de cooptação. A aproximação estatal pode ter por finalidade domesticar, disciplinar e esvaziar demandas e possíveis mobilizações. A participação confere outro ciclo caracterizado pela relação direta que se estabelece entre a participação cidadã, a mudança da consciência política, e a diminuição das desigualdades. Repartir o poder nas ações decisórias deve ser um caminho a ser perseguido, assim como construir ou reformar espaços públicos verdadeiramente democráticos é uma estratégia que pode reinventar o debate. Alargar a participação é preciso.
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