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Participação e resistência social: formas representativas da ação popular
Guimaraes Wanda.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Este texto tem como objetivo desenvolver algumas reflexões em torno da participação social e seus desafios. Num tempo em que a participação é palavra chave para garantia de direitos e formulação de políticas públicas, cabe refletir como numa democracia tão jovem e frágil como a do Brasil, vamos construir consensos a partir do jogo das diferenças nos variados espaços de formulação de políticas. A ideia central é discutir que tipo de participação queremos ou estamos exercitando, diante dos diferentes modelos. Podemos afirmar que a participação é uma palavra chave na sociedade moderna, e no Brasil a participação social é um direito previsto na Constituição de 1988, que contou com a sociedade civil através de emendas populares, definiu a descentralização e a participação popular como marcos no processo de elaboração das políticas públicas, especialmente nas áreas de políticas sociais estabelecendo um contexto favorável à participação nos processos de tomada das decisões políticas essenciais ao bem-estar da população. Na década de 1980, vimos a sociedade ampliar sua atuação num processo de mobilização pelo fim da ditadura militar, conquistando novas instâncias de participação da sociedade no campo das políticas sociais. A partir daí, vimos a generalização de experiências participativas no país que trazem uma promessa de democratização da sociedade. Assim, os direitos à participação política, são considerados essenciais mas saem do papel só quando se transformam em políticas sociais, e as políticas sociais só têm êxito se tiverem a participação dos cidadãos na sua elaboração e fiscalização. ‘Um movimento social é sempre uma expressão de uma ação coletiva, e decorre de uma luta sociopolítica, econômica ou cultural. Usualmente ele tem os seguintes elementos: demandas que configuram sua identidade, adversários e aliados; bases, lideranças e assessorias - que se organizam em articuladores e articulações e formam redes de mobilizações -; práticas comunicativas diversas que vão da oralidade aos modernos recursos tecnológicos; projetos ou visões de mundo que dão suporte a suas demandas; e culturas próprias nas formas como sustentam e encaminham suas reivindicações’. São também capazes de aprender sobre o mundo e sobre si, alterando e revendo suas demandas, propostas e parcerias. (GOHN, 2014). Apesar de todos os esforços e lutas coletivas em curso até hoje, poucos movimentos sociais se configuram estruturados com autonomia e, emancipadores dos seus partícipes, ao invés de meramente integratório, conservador e criadores de comunidades e coletivos autorreferenciados. Os espaços de participação podem ser utilizados como manobra de cooptação. A aproximação estatal pode ter por finalidade domesticar, disciplinar e esvaziar demandas e possíveis mobilizações. A participação confere outro ciclo caracterizado pela relação direta que se estabelece entre a participação cidadã, a mudança da consciência política, e a diminuição das desigualdades. Repartir o poder nas ações decisórias deve ser um caminho a ser perseguido, assim como construir ou reformar espaços públicos verdadeiramente democráticos é uma estratégia que pode reinventar o debate. Alargar a participação é preciso.
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