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A IMPORTÂNCIA DO PLANO PLURIANUAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PARA A EXPANSÃO DA AQUICULTURA NA BAHIA, ENTRE 2004 A 2015
Andressa de Sousa Santos Ferreira, Aniram Lins Cavalcante y Sócrates Jacobo Moquete Guzman.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O Plano Plurianual (PPA) apresenta-se como instrumento de planejamento e alternativa para a intervenção do Estado, de modo a estabelecer ações e metas de desenvolvimento para diversos temas, dentre eles, as atividades produtivas. A aquicultura, por exemplo, é a atividade agropecuária que mais cresce no Brasil e no Mundo, consequentemente surgem novas oportunidades de mercado. A região Nordeste se destaca como a maior produtora aquícola com 29% da produção nacional, com destaque para o Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Bahia, entretanto, a aquicultura enfrenta muitos desafios de ordem estrutural e de negócios. De sorte que os programas e políticas públicas criadas para apoiar e fomentar o setor se configuram como planejamento para alavancagem da atividade econômica. Este artigo apresenta os programas relacionados à aquicultura dos três PPAs estaduais da Bahia dos períodos de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015, com o objetivo de identificar a evolução, similitudes e diferenças dos programas quanto às ações, metas e indicadores. Utilizou-se o referencial das principais teorias de Desenvolvimento, a abordagem territorial do Desenvolvimento Local e Planejamento. A metodologia do artigo possui natureza aplicada, pois pretendeu gerar conhecimento que auxiliasse a análise dos programas contidos nos Planos Plurianuais, baseada em dados secundários. Para análise dos resultados foi utilizada a abordagem qualitativa tendo em vista melhor discussão do tema. Os resultados apontaram uma evolução de 400% desde o primeiro PPA em relação aos programas que incluíram a aquicultura em suas ações no último PPA analisado. O PPA 2004-2007 instituiu cinco estratégias, 17 linhas de intervenção e 37 programas. O Plano Plurianual 2008-2011 possuiu três diretrizes estratégicas, desdobradas em 141 programas e se destacou por aplicar a regionalização do estado por meio da criação dos 26 Territórios de Identidade que valorizaram os movimentos sociais, em especial aos de agricultura familiar, inclusive a aquicultura. No PPA 2012-2015, o governo passou a adotar uma nova metodologia de planejamento fundamentada nos temas estratégicos, por meio de três eixos estruturantes, totalizando 47 programas. Vale ressaltar, que todos os PPAs estudados, a partir do de 2004-2007, incorporaram indicadores sociais e econômicos com o objetivo de verificar e avaliar os resultados dos programas e as metas a serem alcançadas. Outro aspecto importante e similar a todos os planos é o fato de terem sidos construídos por participação social. Foi possível detectar que ainda há necessidade de assistência técnica e extensão rural aos pescadores artesanais da Bahia, apesar dos avanços. Palavras-chave: Desenvolvimento Local; Planejamento; Plano Plurianual; Aquicultura.
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