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O TRABALHO E A OCUPAÇÃO DAS TERRAS BRASILEIRAS: HOUVE ALGUM AVANÇO NA QUESTÃO AGRÁRIA?
Thaís Giselle Diniz Santos y Camila Kahlau.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Conforme dados oficiais, no Brasil a produção familiar domina o número de estabelecimentos agrários, geração de emprego rurais e produção alimentar básica, mesmo ocupando pequena extensão de terras. Em contrassenso à importância do setor para o país, na safra de 2010/2011 os bancos públicos brasileiros investiram mais de 100 milhões no agronegócio ao passo que na agricultura familiar foram investidos apenas 16 milhões. Ao lado dessas disparidades, dados do Incra e do Banco Mundial comprovam que a concentração e estrangeirização de renda e terras no campo brasileiro só aumenta. Dados como esses indicam que a questão agrária no Brasil não se resolveu e caminha ao aprofundamento de suas contradições. A partir disso, a pergunta de pesquisa é se em algum período da história do Brasil a questão agrária foi prioridade política. Portanto, o objetivo central consiste em verificar os principais avanços e retrocessos, em termos equitativos, da questão agrária brasileira e os impactos para os atores do campo, problematizando a persistência da “questão agrária” brasileira. Para tal, de início delimitou-se conceitualmente quem são os atores do campo pelos quais se fala. Definiu-se que “trabalhadores rurais”, “campesinos” e “agricultores familiares” são categorias diversas, mas correlatas quando considerado o ponto em comum que as une, isto é, a exploração pelas elites agrárias apoiadas em aparatos estatais. Estabelecida essa delimitação, foram resgatados elementos da realidade agrária no Brasil, desde a colonialidade até os anos atuais. Tal esforço demonstrou que a ocupação das terras no país foi, desde a colonização, de caráter desigual, marcada pela apropriação violenta das terras das nações indígenas e impedimento de acesso à terra aos atores do campo. Constatou-se que as sesmarias, instrumento de ocupação de terras no período colonial, deu surgimento a maioria dos latifúndios brasileiros e que a Lei de Terras impediu o acesso à terra pelos escravos libertos. No período ditatorial, verificou-se a instalação de um modelo elitista de modernização conservadora, marcado pelo constante conflito entre trabalhadores rurais e latifundiários, tendo, diante disso, consolidado importantes movimentos sociais do campo. No período pós-ditadura, observou-se que a conjuntura neoliberal provocou retrocesso equitativo nas questões agrárias que avança até os dias atuais, momento no qual os trabalhadores rurais são submetidos a um processo de expropriação de maior intensidade devido a globalização baseada no mercado capitalista. A partir da historicidade crítica da questão agrária brasileira, o artigo finda questionando se a estrutura agrária injusta no Brasil seria resultante apenas da inabilidade política ou de longa história de apreensão desigual de riquezas, movimento este que expropria e submete grupos rurais a tratamento desumanizante, que impede o desenvolvimento de suas capacidades de trabalho e existência enquanto parte de uma realidade social, espiritual e natural.
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