Búsqueda avanzada
Justiça, Administração e Conflitos na Comarca das Alagoas (1712-1817)
Antonio Filipe Pereira Caetano.
XIV Jornadas Interescuelas/Departamentos de Historia. Departamento de Historia de la Facultad de Filosofía y Letras. Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, 2013.
Dirección estable:
Resumen
A formação do espaço colonial e administrativo português na América contou com a constituição de uma rede de justiça e magistrados que funcionavam de maneira paralela e, ao mesmo tempo, conjunta com os interesses monárquicos. A experiência da delimitação do espaço de justiça, no caso da região de Alagoas (Capitania de Pernambuco), se confundiu com a constituição de um outro lugar administrativo, permitindo o desenvolvimento de um novo espaço de poder, disputas políticas e conflitos jurídicos. Sendo exatamente por isso, que em nossa perspectiva, a Capitania de Alagoas se forja concomitante ao processo de desenho territorial, contorno administrativo e regramento judicial com a criação da Comarca das Alagoas. Em termos judiciais, a criação da Comarca das Alagoas, em 1712, permitiu o controle da ordem e do cotidiano visto que os súditos locais queixavam-se constantemente das mazelas, dos crimes e da liberalidade ocorrida. Todavia, em termos políticos se, de um lado, a presença de um ouvidor gerava a aplicação da ordem, por outro lado este se tornava um agente régio que possibilitava a aplicação de uma centralização monárquica. Situação que corroborou não só para a insatisfação dos súditos que se viam engendrados em ações privadas dos magistrados, como também para o Governador de Pernambuco, que passava a possuir um inimigo administrativo. Neste sentido, a presente comunicação visa discutir as características da Comarca das Alagoas (instituída em 1712) através da análise do perfil e da ação dos principais agentes régios nesta empreitada: seus ouvidores. Personagens importantes para a compreensão da tessitura de poder e de conflitos políticos no espaço colonial, sobretudo porque não se restringem ao mundo judicial, se debruçando, também, nas esferas econômicas, comportamentais e políticas dos súditos que moram em Alagoas, descortinando situações melindrosas e delicadas naquele mundo colonial. Mas, além disso, como todo magistrado, estavam interessados em uma rápida ascensão na carreira, que podia ser acelerada a partir de uma experiência nas conquistas portuguesas no Ultramar. Assim, imbuídos de um espírito de progressão judicial se jogam nas conquistas, esbarram em direito costumeiro instituído pelos locais, mas tentam fazer valer sua “justiça” e a “justiça monárquica”.
Texto completo
Creative Commons
Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
Para ver una copia de esta licencia, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.